Contratação de Temporários, Justiça proíbe votação do projeto

A Justiça através da pessoa de Vossa excelência o juiz substituto da Comarca de Quixadá, Rogaciano Bezerra Leite Neto determinou a retirada de um projeto que seria votado na sessão extraordinária prevista para esta quarta-feira 27, na Câmara de Vereadores de Quixadá. De acordo com o parecer emitido pelo magistrado, a prefeitura pretendia aprovar uma proposta da prefeitura, de contratação de servidores temporários pelo período de até quatro anos.

Todavia, na decisão judicial, além de proibir a discussão do projeto, o juiz estabeleceu multa diária de R$ 30 mil ao presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Ivan Benício de Sá, ou quem presidir a sessão para apreciação da proposta, descumprindo a medida, a qual atende pedido, através de Mandado de Segurança, do vereador Luiz Gonzaga Rodrigues de Lima, conhecido como “Luiz do Hospital”.

O prefeito de Quixadá, Ilário Marques, informou que respeita a decisão judicial, entretanto, ressaltou que vai ingressar com um agravo para reverter a medida proibitiva. O gestor municipal considera frágeis e questionáveis os quesitos apresentados pelo impetrante, e, também, a necessidade de funcionamento da máquina pública no amparo à população no que concerne os serviços da sua competência.

Quixadá, carro de prefeito tem blindagem e custo chega a quase R$: 120 mil

C

om um valor de quase R$ 120 mil em 1 ano, o carro possui a exigência de ser uma caminhonete blindada. A licitação foi feita no dia 21 de novembro. “Ele não pode fazer isso. Ele tá protegendo só a vida dele e não a da população”, relata um morador que prefere não se identificar.

Resposta

Em nota, a Prefeitura afirma que fez tudo dentro da regularidade, além de afirmar que o prefeito necessita do veículo para suas viagens de interesse público. Segue a explicação na íntegra:

“Primeiramente é condicionante afirmar que não existe denúncia acerca deste processo, considerando que o mesmo foi realizado dentro da regularidade e exigências legais de processos licitatórios regulamentados pela lei 8.666/93.

O referido processo, PREGÃO PRESENCIAL Nº PP2017/061GAP – GABINETE DO PREFEITO, cujo objeto é contratação de 01 (um) veículo fechado, capacidade para 05 (cinco) pessoas, blindado e demais especificações, que teve como vencedora a empresa LOCAFLEX, sendo o valor anual pelo serviço prestado de R$ 114.000,00.

Vale ressaltar ainda que despesas com motorista, seguro e outras referentes a manutenção do veículo são parte integrante do processo licitatório e de inteira responsabilidade da empresa contratada. Mensalmente o serviço de locação do referido carro, que se caracteriza por ser um carro simples, fica na ordem de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Valor muito abaixo do aplicado no mercado”.

Do Tribuna do Ceará.

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